Teoria da Constituição

A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

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O Estado Democrático de Direito e a Efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde

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Petição Ingresso - Amicus Curiae - ADO26

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O controle jurisdicional das omissões legislativas no novo constitucionalismo latino-americano. Um estudo comparado entre Brasil e Colômbia. In: Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional..1 ed.Florianópolis : FUNJAB, 2013, v.1, p. 182-212.

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As diferentes concepções paradigmáticas de uma constituição e o surgimento da nova hermenêutica constitucional

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CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS E CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

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A Constituição como projeto aberto: legitimidade, hermenêutica e jurisdição constitucionais

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Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824

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Razão para uma Ditadura: Manoel Gonçalves Ferreira Filho e a Democracia Possível

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A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós

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Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo

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Hannah Arendt e a Constituição da Política entre a Ação e o Julgar

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Olha para Trás e Seguir em Frente: a Justiça de Transição e o Projeto Constituinte do Estado Democrático de Direito no Brasil

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